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JFPB divulga retificação de Edital para jurados de 2019

20/09/2019 às 14:22

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou uma retificação no Edital 004/2018, que definiu a relação de jurados aptos a atuar na 16ª Vara Federal em 2019. Clique AQUI e confira a alteração.

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).

Confira o Edital com a Lista Definitiva de Candidatos.


Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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