Justiça Federal na Paraíba abre inscrições para alistamento de jurados

21/11/2018 às 14:32

Interessados devem integrar o Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal em 2019

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) informa que estão abertas, até o próximo dia 28, as inscrições para o alistamento dos integrantes do Tribunal do Júri da 16ª Vara, que deverão ser convocados em 2019. Os interessados deverão preencher e assinar uma ficha de inscrição, salvar em arquivo PDF e enviá-la para o endereço eletrônico alistamento.tj16vara@jfpb.jus.br. Os jurados atuais serão automaticamente alistados para o próximo ano, fazendo-se desnecessárias novas inscrições.

        A lista provisória, com os nomes dos inscritos, deverá ser publicada no dia 1º de dezembro, através de edital que poderá ser alterado de ofício ou mediante reclamação. Até o dia 17 do mesmo mês, será divulgada a relação definitiva.

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).

 

Clique AQUI e confira a Portaria do alistamento.

 

Autor: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br


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